A urgência da demarcação de Terras Indígenas no Brasil ficou ainda mais evidente depois do ataque no domingo ao povo Gamela, no município de Viena, no Maranhão. Os povos indígenas cobram da Funai a retomada dos processos de demarcação de suas terras, a forma mais eficaz de garantir a dignidade e a paz no campo. Pelo direito de os povos indígenas existirem, assine a nossa petição.
Presidente Temer e ministro Serraglio: respeitem os direitos indígenas!
Excelentíssimos Senhores
Michel Temer, Presidente da República
Osmar Serraglio, ministro da Justiça
Vimos manifestar a nossa preocupação e indignação com os ataques sistemáticos contra os direitos dos povos indígenas do Brasil, consagrados na Constituição Federal de 1988. Em particular, é absolutamente inaceitável, no Estado Democrático de Direito, a utilização de manobras para evitar o reconhecimento dos direitos territoriais indígenas, a exemplo da PEC 215/2000, da qual o atual ministro da Justiça, Osmar Serraglio, foi relator na Câmara dos Deputados, e da Portaria nº 80 do Ministério da Justiça.
Respeitar os direitos indígenas é essencial para garantir a sobrevivência física e cultural destes povos, frear o desmatamento acelerado e garantir a integridade de ecossistemas e biomas que são essenciais para a qualidade de vida de todos os brasileiros.
Os territórios indígenas desempenham um papel fundamental para diminuir os efeitos de um planeta cada vez mais quente e garantir um clima ameno para todos. Respeitar os direitos territoriais dos povos indígenas ajuda a garantir a estabilidade climática do planeta e evita impactos desastrosos, enquanto promove a paz, o crescimento econômico, a proteção da biodiversidade e a dignidade humana.
Como cidadãos que se preocupam com o planeta e o nosso futuro comum neste lugar, pedimos que os Exmos. Senhores:
1) Respeitem os direitos territoriais indígenas consagrados na Constituição Federal de 1988
2) Garantam a retomada dos processos demarcatórios de terras indígenas, eliminando quaisquer práticas de obstrucionismo;
3) Revertam o atual processo de desestruturação da FUNAI, assegurando quadros de pessoal e recursos orçamentários essenciais para o cumprimento de sua missão.
Assine aqui: https://peticao.umagotanooceano.org/l/FNmAe2ABF1132