Um artigo incluído na Medida Provisória (MP) 752 pretende isentar os bancos de qualquer punição no caso de financiarem instituições ligadas a crimes ambientais. Porém essa MP, chamada de “MP das Concessões”, já aprovada no Congresso e dependendo apenas da sanção presidencial, diz respeito as regras de concessões no setor de transportes.
O Ibama está se mobilizando para convencer o presidente Michel Temer a vetar esse artigo, que vai dificultar a fiscalização ambiental em cima dos bancos supervisionados pelo Banco Central e entidades governamentais de fomento.
Segundo o órgão, “a lei não pode conter matéria estranha” a seu objeto, “configurando assim um problema jurídico claro ao se incluir o tema da responsabilidade ambiental das organizações financeiras em texto que dispõe sobre assunto evidentemente diverso”.
Via: Estadão
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Foto: Daniel Beltrá