É uma campanha pelo fim da destruição das florestas brasileiras. Lançada em março de 2012, tem como principal instrumento um projeto de lei que propõe o fim do desmatamento no Brasil. Mas para que a lei vire realidade, é preciso de muita mobilização da sociedade, por isso a campanha visa obter o apoio de pelo menos 1% dos eleitores brasileiros – o que equivale a cerca de 1,43 milhão de assinaturas - para colocar o projeto em discussão no Congresso Nacional. Parece impossível? Mais de 1,3 milhão de pessoas já se juntaram à essa causa e agora falta pouco. A Lei da Ficha Limpa saiu do papel exatamente desse jeito.

A vida como conhecemos não existiria caso as florestas deixassem de existir. Além do evidente prejuízo à biodiversidade, sem floresta não há água, nem produção de alimentos, ar puro e ficamos muito mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas. As florestas em pé são nosso passaporte para o futuro, elas são fundamentais para assegurar o equilíbrio do clima e parte vital do ciclo da água. Além disso, desempenham um papel crucial na proteção de nascentes e rios, aumentando a qualidade de água e a capacidade de armazenamento dos reservatórios que abastecem as grandes cidades. Esse patrimônio pertence a todos os brasileiros e pode beneficiar tanto quem está no campo como quem vive na cidade, seja por meio de suas riquezas ou pelos serviços ambientais que a floresta presta ao planeta. Continuar desmatando significa comprometer nosso futuro, para que a sociedade e os setores produtivos tenham água, comida, clima ameno e qualidade de vida, é preciso ter floresta.

A lei proíbe o corte de floresta nativa no Brasil e a emissão de autorizações para novos desmatamentos. A proposta de lei também prevê exceções de finalidade social para agricultores familiares por um período de cinco anos, até que sejam implementados programas de assistência técnica e extensão rural compatíveis com o uso sustentável da floresta. A lei não se aplica a populações tradicionais (ex. indígenas, extrativistas e quilombolas), planos de manejo sustentáveis e atividades de interesse público, que continuam regidos por legislação especifica. Veja a proposta de lei completa aqui.

As exceções previstas no projeto de lei contemplam três setores, por questões sociais e estratégicas de desenvolvimento. São elas: a) as atividades voltadas à subsistência e ao suprimento das necessidades da agricultura familiar, que terão um prazo para se adaptar ao desmatamento zero e que precisam de programas de assistência técnica e extensão rural, que assegurem a qualidade de vida dessas pessoas e, ao mesmo tempo, a conservação das florestas; b) As populações tradicionais (ex. indígenas e extrativistas), que fazem da terra o seu objeto de sobrevivência e já seguem uma legislação específica que regula o uso coletivo de seus territórios; e c) questões consideradas de segurança nacional, defesa civil, pesquisa, planos de manejo florestal, atividades de interesse social e utilidade pública, que são regulamentadas pelos órgãos competentes.

Não é bem assim. O que a lei propõe é acabar com o corte raso, onde uma área inteira de floresta é dizimada. Atividades de baixo impacto que mantém a floresta em pé podem ser colocadas em prática tais como a extração de óleos, castanha, açaí e mel – que podem ganhar impulso trazendo mais opções econômicas para as populações tradicionais. A exploração equilibrada de madeira, por meio de manejo florestal, também é uma alternativa econômica que, quando realizada de maneira correta, gera renda, garantindo a conservação da floresta.

A lei só começa a valer depois que aprovada pelos deputados, senadores e pelo presidente da República. Por isso, além de entregar as assinaturas, é preciso que o movimento pelo Desmatamento Zero seja realmente grande e forte para que possamos pressionar os governantes pela mudança que o mundo precisa. O desmatamento precisa acabar agora.

Ainda hoje, a Amazônia perde cerca de 5.000 km² por ano, uma área equivalente a quatro vezes o tamanho da cidade do Rio de Janeiro. Isso, somado aos mais de 760.000 km² de florestas já perdidas no bioma, tende a prejudicar a oferta de serviços ambientais que a floresta proporciona. Apesar do otimismo do governo em relação à queda na taxa do desmatamento registrada nos últimos anos, diversos fatores ainda ameaçam a floresta. A exploração ilegal de madeira segue fora de controle, o avanço de atividades agropecuárias sob a floresta continua e a bancada ruralista no Congresso ameaça minar instrumentos efetivos de combate ao desmatamento como as Unidades de Conservação e Terras Indígenas. Por isso é importante que iniciativas que levem ao fim do desmatamento sejam mantidas e fortalecidas, e o projeto de lei é uma delas.

Não faltam evidências de que é possível produzir sem desmatar no Brasil. Grandes empresas já mostraram isso na prática, a exemplo da Moratória da Soja e do Compromisso Público da Pecuária. Diversos especialistas afirmam que o Brasil dispõe de grandes áreas já desmatadas que podem e devem ser melhor utilizadas - um exemplo é o estudo liderado por um pesquisador da USP que mostra ser possível liberar 69 milhões de hectares para a agricultura, suficiente para dobrar a área agrícola do país sem derrubar mais florestas. Além disso, muitos estudos já mostraram a importância da floresta para um futuro com água fresca, clima ameno e qualidade de vida para todos.

Sim. As florestas são fundamentais para assegurar o equilíbrio do clima e parte vital do ciclo da água. Sem floresta não tem água. As árvores da floresta amazônica, por exemplo, bombeiam do solo e transpiram para a atmosfera cerca de 20 bilhões de toneladas de água em um só dia (volume superior ao que o Rio Amazonas despeja diariamente no Atlântico). O vapor de água que vem das árvores forma nuvens com grande capacidade de se transformar em chuva e cria uma diferença de pressão na atmosfera, que suga o ar úmido do oceano para dentro do continente. Toda essa umidade forma os “rios aéreos de vapor” que, exportados por ação do vento, colidem com a Cordilheira dos Andes e seguem para regiões distantes como Sul, Sudeste e Centro-Oeste do País, levando umidade para essas regiões. As florestas também desempenham um papel crucial na proteção de nascentes, rios e mananciais, influenciando na qualidade e quantidade da água que segue para os reservatórios que abastecem as grandes cidades. Assim, ao promover o desmatamento, interferimos de maneira extremamente negativa no ciclo das águas, o que também afeta o controle do clima.

Diversos fatores são apontados para justificar a crise da água no Sudeste. Desde a falta de gestão política adequada até variações climáticas. Mas, sem dúvida, o desmatamento está entre os fatores condicionantes desta situação. A longo prazo, o desmatamento da Mata Atlântica afetou profundamente o clima e o ciclo das águas em diversas regiões do bioma, o que prejudicou também nascentes de rios e mananciais, que ficaram desprotegidos, comprometendo a disponibilidade e a qualidade da água que abastece as grandes cidades. Nos últimos dois anos uma massa de ar quente estacionou sobre o sudeste e bloqueou a entrada da umidade vinda da Amazônia e do Atlântico. Perante essa alteração climática, a Mata Atlântica – já tão ameaçada - não conseguiu mitigar os impactos da seca. Infelizmente, eventos climáticos extremos, como secas e excesso de chuvas, ficarão cada vez mais frequentes e sem a floresta ficamos muito mais suscetíveis a estes impactos. Por isso, zerar o desmatamento e replantar florestas são tarefas urgentes.

O Código Florestal permite que sejam liberadas áreas de floresta para novos desmatamentos. Cumprindo as exigências da lei (Reserva Legal e Área de Preservação Permanente), as áreas restantes de vegetação podem ser suprimidas desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente. Estima-se que somente na Amazônia, há de 10-20 milhões de hectares que podem ser desmatados legalmente, de acordo com a legislação atual. Perante o desafio das mudanças climáticas e da capacidade de o Brasil continuar produzindo sem desmatar, a perda de florestas deve ser zero, e é isso que pede o Projeto de Lei.