Não dá para ficar de braços cruzados diante de tanta injustiça.
Por isso, diversas organizações e entidades ambientalistas, indígenas e de direitos humanos se uniram num movimento contra as medidas do governo e da bancada ruralista que violam direitos humanos – especialmente de indígenas e de trabalhadores rurais. – e põem em risco a proteção do meio ambiente.
Uma carta pública convida a sociedade civil e entidades a aderirem ao movimento. É preciso denunciar os abusos ao meio ambiente e aos direitos humanos que estão acontecendo no país.
Nosso objetivo é atuar em frentes parlamentares, jurídicas e de engajamento social, não poupando esforços para impedir que o governo Temer e os ruralistas façam o Brasil retroceder décadas em termos de preservação ambiental e de direitos humanos.
Entre os retrocessos que estão em pauta no momento, estão o enfraquecimento do licenciamento ambiental, o desmantelamento da Funai e o risco da extinção do órgão através da CPI encabeçada pela bancada ruralista, a venda de terras da União para estrangeiros, a redução de Unidades de Conservação, o corte de direitos de populações ribeirinhas e quilombolas, e a flexibilização nas regras de mineração com alto potencial destrutivo para o meio ambiente.
Leia a carta abaixo.
GOVERNO E RURALISTAS SE UNEM CONTRA O FUTURO DO PAÍS
Nos últimos anos, as agendas socioambiental, de direitos humanos e de trabalhadores do campo têm sido alvo de ataques sistemáticos por grupos de interesse instalados no Congresso Nacional e no Executivo Federal. Nem mesmo direitos garantidos pela Constituição estão a salvo.
Atualmente estes ataques ganharam uma nova dimensão. Em meio ao caos político que assola o país, a bancada do agronegócio e o núcleo central do governo federal fazem avançar, de forma organizada e em tempo recorde, um pacote de medidas que inclui violações a direitos humanos, “normalização” do crime ambiental e promoção do caos fundiário. Se aprovadas, tais medidas produzirão um retrocesso sem precedentes em todo o sistema de proteção ambiental, de populações tradicionais e dos trabalhadores do campo, deixando o país na iminência de ver perdidas importantes conquistas da sociedade ocorridas no período democrático brasileiro.
Às tentativas de aniquilação das políticas de reforma agrária e do uso social da terra, contidas na Medida Provisória (MP) 759, somam-se iniciativas de extinção de Unidades de Conservação, a facilitação e legalização da grilagem de terras e os ataques contra direitos e territórios indígenas. Em conjunto, tais investidas buscam disponibilizar estoques de terras para exploração desenfreada e também para serem negociadas através do projeto que libera a venda de terras para estrangeiros.
A lista de retrocessos segue com as tentativas de enfraquecimento do licenciamento ambiental e da fiscalização sobre a mineração; a liberação do uso e registro de agrotóxicos, inclusive daqueles proibidos em diversos países do mundo; a ocupação de terras públicas de alto valor ambiental; a concretização das anistias a crimes ambientais e o ataque a direitos trabalhistas e sociais de populações camponesas e de trabalhadores rurais.
Para o avanço rápido desta agenda, governo e parlamentares armam tramitações expressas no Congresso e fazem uso desmedido de medidas provisórias, inclusive para temas que já se encontram em debate no legislativo, excluindo assim a possibilidade da participação da sociedade e de estudiosos dos temas.
Além de colocar em risco a nossa própria soberania e segurança alimentar, a aprovação de tais medidas resultará em maior concentração fundiária; na inviabilidade econômica de pequenos produtores rurais e da agricultura familiar, dos quilombolas e povos indígenas; no aumento da violência e da disputa por terras; no beneficiamento da grilagem de terras públicas e na mercantilização dos assentamentos rurais e da reforma agrária.
O desmatamento será impulsionado de forma decisiva, colocando por terra todo o esforço da sociedade que levou à redução do desmatamento na Amazônia em cerca de 80% entre os anos de 2004-2014, nos afastando do cumprimento de compromissos internacionais assumidos em convenções sobre clima e sobre biodiversidade, de direitos indígenas e direitos humanos. Este conjunto de fatores poderá potencializar as dinâmicas das mudanças climáticas, impondo graves prejuízos à economia, aos produtores rurais e à toda população do campo e das cidades.
A participação do governo na ofensiva orquestrada contra os direitos, territórios da diversidade e meio ambiente revela um retrocesso político histórico: além da renúncia à obrigação constitucional de tutela dos direitos difusos e de minorias, escancara uma concepção de País calcada no desprezo pela natureza e pelo conhecimento sobre ela em função de interesses econômicos imediatos, reproduzindo o modelo excludente de expansão do agronegócio e facilitando a implementação de projetos frequentemente ligados a esquemas de corrupção e má-gestão dos recursos públicos.
Diante do exposto, as organizações e movimentos dos mais diversos campos de atuação abaixo assinados se unem para denunciar e resistir à perversa agenda de desmonte das conquistas socioambientais, e convidam a população e demais setores organizados da sociedade a somarem esforços no sentido de impedir tais retrocessos. Assinam:
350.org
Abraço Guarapiranga
ABONG/Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
Actionaid
AdT/Amigos da Terra
AFES/Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade
Aldeia Guarani Kalipty – Parelheiros
Aldeia Guarani Tenondé Porã – Parelheiros
Amazônia Real
Amazon Watch
ANA/Articulação Nacional de Agroecologia
Andi/Agência de Notícias dos Direitos da Infância
APIB/Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
Apremavi/Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
Associação Coletivista Dom Helder Câmara
Associação Bem-Te-Vi Diversidade
Associação Mico-Leão-Dourado
AWIRE/Aliança Multiétnica de Permacultura
BVRio
BJHRF/Bianca Jagger Human Rights Foundation
Bicuda Ecológica
Cáritas Nacional
CASA Brasil/Conselho de Assentamentos Humanos Sustentáveis
Casa Ecoativa – Ilha do Bororé
CEBES/Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
CBJP/Comissão Brasileira Justiça e Paz
CEBI/Centro de Estudos Bíblicos
CEDENPA/Centro de Estudos e Defesa do negro do Pará
CDDHEP/Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre
CIMI/Conselho Indigenista Missionário
Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil
Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração
Comissão Pró-Índio de São Paulo
CONAQ/Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
Conectas Direitos Humanos
CONTAG/Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
Coração Amazônico
Cooperapas/Cooperativa Agroecológica dos Produtores Rurais de Água Limpa -SP
Clímax Brasil
CNS/Conselho Nacional das Populações Extrativistas
Consulta Popular
CPT/Comissão Pastoral da Terra
CUT/Central Única dos Trabalhadores
EarthCode Project
Engajamundo
Escola de Ativismo
Espaço de Formação Assessoria e Documentação
FAOR/Fórum da Amazônia Oriental
FASE/Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
FURPA/Fundação Rio Parnaíba
Gambá/Grupo Ambientalista da Bahia
Greenpeace Brasil
Grupo Carta de Belém
IBASE/Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
ICV/Instituto Centro de Vida
IDESAM/Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
IDS/Instituto Democracia e Sustentabilidade
IEMA/Instituto de Energia e Meio Ambiente
Iniciativa Verde
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
IMAFLORA/Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola
Imargem – Arte, Meio Ambiente e Convivência
IMAZON/ Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
INESC/ Instituto de Estudos Socioeconômicos
International Rivers Brasil
Instituto Pólis
Instituto Avaliação
IPAM/Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
IPESA/Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais
ISA/Instituto Socioambiental
Justiça Global
Justiça nos Trilhos
Liga Brasileira de Lésbicas
Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
MAB/Movimento dos Atingidos por Barragens
MAM/Movimento pela Soberania Popular na Mineração
MCP/Movimento Camponês Popular
Marcha Mundial do Clima
MMC/Movimento de Mulheres Camponesas
Mogave/Movimento Garça Vermelha
MNCCD/Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia
Movimento Contra o Aeroporto de Parelheiros
Movimento Aeroporto de Parelheiros NÃO!
Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania
Movimento Social Via do Trabalho – Bahia
MPA/Movimento dos Pequenos Agricultores
MST/ Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
MTST/Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
MUDA-SP/Movimento Urbano de Agroecologia de São Paulo
Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos – Diversitas/USP
Núcleo de Pesquisa e Extensão em Ambiente, Socioeconomia e Agroecologia/NUPEAS-UFAM
Observatório do Clima
Observatório de Favelas, da favela da Maré, Rio de Janeiro
OCCA/Observatório dos Conflitos do Campo – Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
ONG Coração Amazônico
Organon/Núcleo de estudo, pesquisa e extensão em mobilizações sociais da UFES
Oxfam Brasil
PAD/Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Européias e Parceiros Brasileiro
PHS/Hospitais Saudáveis
PFDC/Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF/Ministério Público Federal
PJR/Pastoral da Juventude Rural
Plataforma Operária e Camponesa para Energia
Projeto Volume Vivo
Polo de Unidade Camponesa – Bahia
RAMH/Rede Acreana de Mulheres e Homens
RBMA/Conselho Nacional Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
Rede Brasileira de Informação Ambiental
Rede GTA/Grupo de Trabalho Amazônico
Rede Novos Parques
Rede ODS Brasil
SAVE Brasil
Sinfrajupe/Serviço InterFranciscano de Justiça, Paz e Ecologia
SBE/Sociedade Brasileira de Espeleologia
Slow Food Brasil
SNE/Sociedade Nordestina de Ecologia
SOS Mata Atlântica
Terra de Direitos
Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
UBM/União Brasileira de Mulheres
Uma Gota no Oceano
UNALGBT/União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
Via Campesina
WWF Brasil