Tem candidato mais desinformado do que muito eleitor, fazendo promessa que não poderá cumprir – ou, quem sabe, se fazendo de desentendido. O alvo, não raras vezes, são as Terras Indígenas (TIs), as áreas mais preservadas do país e, justamente por isso, as mais cobiçadas. Quando se trata desse assunto, o político exibe todo o seu desconhecimento sobre como funcionam nossas instituições, e direitos e deveres constitucionais – ou está simplesmente querendo se aproveitar da boa-fé do eleitorado. Quando um candidato a cargo eletivo diz que as TIs podem se tornar autônomas, como países independentes dentro do Brasil, está se esquecendo – ou fingindo que se esqueceu – de que elas são bens da União, como está escrito no artigo 20 da Constituição de 1988, e que não podem ser vendidas ou cedidas, conforme o 231.
O pior é que este tipo de declaração estapafúrdia nem sempre é ato falho: às vezes está servindo de cortina de fumaça para disfarçar intenções pouco nacionalistas. Se alguém quer internacionalizar a Amazônia não são os povos indígenas, mas os seus maiores adversários, os ruralistas. Quer saber como? Por exemplo: o Projeto de Lei 4059/12 autoriza a “aquisição de áreas rurais e suas utilizações por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras”. Siga a linha pontilhada que a gente explica como esta e outras distrações estão sendo usadas como boi de piranha para abrir passagem para um rebanho de retrocessos, que tem como objetivo a expansão de um negócio que só é lucrativo para poucos.
O PL 4059 foi embalado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; mas a turma do agronegócio também investe em outras frentes, com o mesmo objetivo, como a implantação da Lei 13.178/15, que legaliza a titulação privada de terras públicas em regiões de fronteiras – onde, não por acaso, se concentram boa parte das TIs. Outra história para boi dormir: o Parecer 001/2017, da Advocacia-Geral da União (AGU), que estabelece a tese do “marco temporal” como regra para demarcação de TIs. Segundo ela, só teriam direito à terra os povos que estivessem de posse dela na data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988. O precedente seria o caso da TI Raposa Serra do Sol, por constar nos autos daquele processo. Quiseram dar uma de João-sem-braço, já que o “marco temporal” sequer foi usado naquela ocasião. Na área demarcada em Roraima, existiam terras ocupadas por não indígenas desde o início do século passado, como a Fazenda Guanabara, cuja posse datava de 1918 e foi anulada.
Graças ao Censo Agropecuário 2017, do IBGE, também caiu por terra a ideia de que tem chão demais para indígena de menos. E que isso estaria atrapalhando a expansão do agronegócio. Enquanto os povos indígenas ocupam cerca de 13% do território nacional, as propriedades rurais abrangem 41%. E em 11 anos, a área destinada à agropecuária cresceu 16,5 milhões de hectares, o tamanho do estado do Acre. Cresceu também a concentração de terras: eram 5,17 milhões de propriedades em 2006 e em 2017 o número foi reduzido para 5,07 milhões – ou seja, 100 mil proprietários a menos. Além disso, apenas 2 mil latifúndios ocupam uma área maior do que 4 milhões de pequenas e médias propriedades rurais. O censo indica ainda que 1,5 milhão de pessoas deixaram o campo no período. Muita gente foi obrigada a vender sua terrinha para os grandes latifundiários, que muitas vezes são meros representantes de grandes corporações estrangeiras – como Bayer/Monsanto, Cargill, John Deere, Syngenta, Bunge, New Holland e Louis Dreyfus Company, entre outras.
Essa concentração não se dá à toa: o novo ouro verde do agronegócio é a soja e o seu cultivo exige grandes áreas para ser lucrativo. A área ocupada por essa monocultura pulou de 1,2 milhões de hectares em 1991 para 6,2 milhões em 2010 e para 9,4 milhões em 2016. O Brasil exporta quase 80% de sua produção para a China. É este interesse que está no fim da linha pontilhada.
Saiba mais:
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Leia voto de Barroso sobre caso Raposa Serra do Sol
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