Mais veneno chegando à mesa

maio 2018

Vai mais uma pitada de veneno? Depois de 14 anos repousando na gaveta, está para ser levado à votação na Câmara Federal o Projeto de Lei (PL) 6299/2002, revogando a atual Lei de Agrotóxicos (7.802/1989). Caso seja aprovado, ele abre brechas para a regulamentação de novos produtos que podem ser nocivos à saúde humana e ao meio ambiente. O PL do Veneno é de autoria do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Sua volta à cena abriu uma guerra no governo, botando os Ministérios da Saúde, a Anvisa e o Ibama contra o chefiado por Maggi. Além disso, o Ministério Público Federal declarou que o projeto é inconstitucional e ele enfrenta a oposição de entidades do quilate da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Instituto Nacional do Câncer (Inca).

Em novembro passado, a opinião pública se revoltou com a liberação do Benzoato de Emamectina, substância proibida no Brasil desde 2010, por suspeita de causar danos ao sistema nervoso. No mês passado a União Europeia proibiu produtos que contenham substâncias conhecidas como neonicotinoides porque podem causar a extinção de insetos polinizadores, como as abelhas. A China também está endurecendo suas leis ambientais e fechando fábricas de pesticidas.

Em nome de que botar a mão num vespeiro desses, justamente quando o resto do mundo começa a adotar políticas de restrição ao uso de agrotóxicos? Estamos na contramão. Arriscar a vida da população está custando mais caro, mas o Brasil parece estar disposto a pagar o preço. O país pode deixar de ser o maior e se tornar o único grande comprador de agrotóxicos. Bom, há pistas a serem seguidas: fabricantes desses produtos financiam campanhas de boa parte dos integrantes da bancada ruralista. Se a gente ligar os pontos vai ver que não dá para engolir mais essa de boca fechada.

No momento, o PL do Veneno está sendo avaliado por uma comissão especial da Câmara, que deve voltar a se reunir no próximo dia 29. É ela quem vai decidir se o projeto vai ou não ao plenário para votação. Só que 20 dos 26 membros desse colegiado são ruralistas. Vai ser preciso muita pressão para derrubá-lo; os lobistas das fábricas de pesticidas insistem em minimizar os seus efeitos nocivos e sempre encontram alguém disposto a lhes dar aval. É uma história que se repete: nos anos 1970, quando começaram a ser divulgados os malefícios do fumo, a indústria tabagista chegou a encomendar estudos falsos para rebater as acusações. A contrapropaganda é uma estratégia antiga, mas os propósitos ficam claros nos pequenos detalhes do projeto. Como, por exemplo, alterar o termo “agrotóxico”, usado na legislação de 1989, para “defensivos fitossanitários”. Fica clara a intenção de levar o consumidor na conversa – como no caso do projeto para tirar o selo “T” dos transgênicos.

Foi o engenheiro agrônomo Adilson Paschoal, Ph.D. em Ecologia e Conservação de Recursos Naturais pela Universidade Estadual de Ohio, nos Estados Unidos, que criou a palavra, em 1977, com rigor científico: “agrotóxicos têm sentido geral para incluir todos os produtos químicos usados nos agrossistemas para combater pragas e doenças. O termo é uma contribuição útil, já que a ciência que estuda esses produtos chama-se toxicologia”, escreveu ele em seu livro “Pragas, praguicidas & a crise ambiental”. Não à toa, ela foi adotada oficialmente, batizando sua lei específica. Paschoal também defende que o uso de agrotóxicos aumenta o número de pragas, porque matam os seus predadores naturais, como as vespas, que também são insetos polinizadores. Professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da USP, ele é um dos pioneiros da agroecologia no Brasil e defensor de sua viabilidade econômica.

Além dos métodos mais sustentáveis de produção, como a agrofloresta ou permacultura, inspirados nos usados pelos povos tradicionais, a Ciência tem apontado novos caminhos. Assim como está mudando a matriz energética do mundo, a atividade agropecuária começa a buscar soluções menos danosas ao meio-ambiente – e, por que não?, mais economicamente viáveis. O controle natural de pragas e os chamados bioinseticidas parecem ser o caminho. A empresa mexicana Seipasa acaba de conseguir o registro de um novo bioinseticida nos Estados Unidos. Um imenso novo mercado se descortina. O Brasil tem expertise nessa área. Um estudo desenvolvido há seis anos pela Esalq/USP, em parceria com a Universidade da Califórnia pode levar ajudar na erradicação do greening, principal doença que afeta os laranjais. E a fórmula é 100% natural: usar hormônios do psilídeo para combater o próprio inseto. Em nome de que vamos continuar marcando passo?

Assine a petição #ChegaDeAgrotóxicos

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